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No passado dia 22 de Junho foi publicado o novo Contrato Colectivo de Trabalho acordado entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Associação Nacional das Farmácias.

cctA ANF tinha denunciado em Fevereiro o anterior contrato colectivo, alegando uma situação insustentável para as farmácias.

Fica um resumo das alterações, bem como o contrato colectivo para consulta.

"1. Alteração das categorias profissionais – cláusula 6ª;
Introdução de uma nova categoria – Farmacêutico – Grau V, passando os farmacêuticos abrangidos pelo "novo" CCT a serem classificados como:
a) Director Técnico;
b) Farmacêutico – Grau I;
c) Farmacêutico – Grau II;
d) Farmacêutico – Grau III;
e) Farmacêutico - Grau IV;
f) Farmacêutico – Grau V.
2. Aumento do prazo para progressão da carreira – cláusula 7ª;
O acesso às categorias previstas nas alíneas b) a e) processar-se-á após a verificação do exercício efectivo de funções no grau anterior por um período de 3 anos.
3. Alargamento do período de intervalo de descanso (vulgarmente designado de intervalo de refeição) – cláusula 14ª;
Possibilidade de o empregador reduzir até 30 minutos ou aumentar para além das duas horas o intervalo de descanso fixado na Lei.
4. Possibilidade de alterar o dia de descanso semanal obrigatório em outros casos – cláusula 19ª;
Possibilidade de alteração, mediante acordo escrito, do dia de descanso semanal obrigatório (Domingo) mesmo que o horário de funcionamento não abranja aquele dia
5. Redução do período de férias – cláusula 25ª;
Possibilidade de eliminação da majoração de férias que se encontrava estatuída no CCT, passando a constar o período de duração previsto na Lei (22 dia úteis).
6. Alteração da contagem dos dias úteis para efeitos de férias – cláusula 25ª;
Possibilidade de os dias de férias serem contados em todos os dias que o trabalhador preste trabalho e não apenas nos dias úteis de segunda a sexta-feira.
7. Alteração das tabelas salariais e remunerações mínimas mensais, com introdução de novas tabelas salariais – cláusula 41ª e Tabelas A e B do Anexo I;
Aplicação de duas tabelas salariais:
TABELA SALARIAL – A
Aplicável aos contratos celebrados até à entrada em vigor do novo CCT.
Categoria
Remuneração miníma mensal (em Euros)
Director técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 975,35
Farmacêutico — Grau I . . . . . . . . . . . . . . . . 1 690,29
Farmacêutico — Grau II . . . . . . . . . . . . . . . 1 554,65
Farmacêutico — Grau III. . . . . . . . . . . . . . . 1 398,14
Farmacêutico — Grau IV. . . . . . . . . . . . . . . 1 314,67

TABELA SALARIAL – B
Aplicável aos contratos celebrados após entrada em vigor do novo CCT.
Categoria
Remuneração miníma mensal (em Euros)
Director técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 975,35
Farmacêutico — Grau I . . . . . . . . . . . . . . . . 1 521,26
Farmacêutico — Grau II . . . . . . . . . . . . . . . 1 399,19
Farmacêutico — Grau III. . . . . . . . . . . . . . . 1 258,33
Farmacêutico — Grau IV. . . . . . . . . . . . . . . 1 183,20
Farmacêutico —Grau V. . . . . . . . . . . . . . . . 1 000
8. Possibilidade de diminuição, por período determinado da retribuição – n.º 3 da cláusula 41ª;
Possibilidade de diminuição, por período determinado da retribuição (para os contratos celebrados até à entrada em vigor do CCT), tendo como limite inicial a Tabela B do Anexo 1 e como limite objectivo a remuneração mínima mensal garantida legalmente.
9. Eliminação das diuturnidades para os novos contratos – cláusula 44ª;
Possibilidade de eliminação do montante liquidado a título de diuturnidades para os novos contratos.
10. Diminuição das percentagens auferidas pela prestação de trabalho suplementar em caso de serviço permanente – cláusula 45ª;
11. Nos dias normais de trabalho em que as farmácias estiverem de serviço permanente, os directores técnicos e farmacêuticos receberão pelas horas prestadas, após oito horas de trabalho, as remunerações seguintes:
a) Na 1ª hora – o valor/hora acrescido de 25%;[1]
b) Nas horas seguintes, até às 22 horas – o valor/hora acrescido de 37,50%;[2]
c) A partir das 22 horas, sem prejuízo do regime previsto no número seguinte – o valor/hora acrescido de 50%
.........
O trabalho suplementar referido nas alíneas a) e b) prestado nos dias de descanso semanal obrigatório, complementar e em dias feriados é remunerado com acréscimo de 50% sobre os valores/hora."

CCT entre SNF e ANF (pdf)

Comunicado do SNF

Relacionado: Revisão do CCT entre ANF e SNF